Saiba o que pode e o que não pode trazer na bagagem vinda de viagem ao exterior

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Os amigos perguntam e a gente vai dar uma ajudinha para esclarecer as novas medidas da Receita Federal sobre produtos que podem entrar livremente no Brasil (sem pagamento de imposto) e os que são taxados. Lembrando que as compras feitas no free shop do desembarque internacional não entram na cota de isenção.

Pode trazer sem declarar (até a cota de US$ 500)

  • 12 litros de bebida alcoólica
  • 10 maços de cigarro
  • 25 charutos ou cigarrilhas
  • 250 g de fumo
  • 20 suvenires de produtos não citados acima e de até US$ 10, não havendo 10 unidades idênticas (não pode só a cor ser diferente; tem que ser, por exemplo, cor e tamanho, ou marca, diversos)
  • 20 unidades de itens não citados acima, não havendo mais de 3 unidades idênticas

Pode trazer livremente, sem entrar na cota de isenção de US$ 500 (objetos de uso pessoal)

  • 1 relógio, 1 celular e 1 câmera fotográfica (caso você não esteja com um dos aparelhos antigos)

Não pode trazer como bagagem (são considerados itens para comércio e sujeitos à tributação diferente)

  • Itens para venda ou uso industrial
  • Carros, motos, bicicletas com motor, aeronaves, embarcações e outros veículos
  • Qualquer peça dos itens acima, como um pneu

Não pode trazer de jeito nenhum

  • Cigarros e bebidas fabricados no Brasil e destinados à venda no exterior, ou de marca que não seja vendida no país de origem
  • Produtos falsificados
  • Produtos contendo organismos geneticamente modificados
  • Agrotóxicos
  • Mercadoria atentatória à moral, à saúde ou à ordem pública
  • Entorpecentes ou drogas
  • Produtos de origem animal e vegetal (há exceções, como café torrado; veja a lista completa em agricultura.gov.br )

Para trazer os produtos abaixo,  procure antes de viajar o órgão responsável pela autorização

  • Armas e simulacros de fogo e munições – Ministério da Defesa
  • Animais silvestres – Ministério do Meio Ambiente
  • Espécies aquáticas – Ministério da Agricultura
  • Cachorros e gatos – Ministério da Agricultura

Se estiver saindo ou chegando ao Brasil com mais de R$ 10 mil (ou o equivalente em outra moeda) em dinheiro, é preciso declarar, caso contrário, perderá o valor excedente. E nem pense em esconder o jogo, porque a fiscalização é aleatória, mas acontece em todos os voos.

Além da cota de isenção de US$ 500, o turista pode comprar mais US$ 500 no free shop no Brasil, obedecendo aos limites de quantidade

  • 24 bebidas alcoólicas, sendo até 12 de cada tipo
  • 20 maços de cigarros
  • 25 charutos ou cigarrilhas
  • 250 g de fumo para cachimbo
  • 10 produtos de beleza
  • 3 relógios, brinquedos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos

Fique esperto!

– Objetos comprados no free shop do Brasil ( na ida)  ou em uma loja franca no exterior entram na cota do que você poderá comprar fora do país. Então pense antes de sair comprando, né?

– Para viajar com medicamentos, é preciso ter a receita médica, que indique nome e endereço do paciente, posologia e período do tratamento; alguns remédios estão sujeitos ao controle da Anvisa;

– O turista que excede a cota de isenção (US$ 500) sem ultrapassar o limite quantitativo e declara o excesso à Receita deve pagar o imposto de importação (50% do que exceder a cota de isenção); caso não possa pagar na hora, bens referentes ao valor excedido ficarão retidos e a liberação só se dará após o pagamento;

– Se o viajante exceder os limites quantitativos, a Receita irá considerar relação de comércio e, portanto, apreender a mercadoria e liberá-la após o pagamento do imposto;

–  Se comprar eletrônico no exterior, guarde a nota ou declare, mesmo se tiver custado menos de US$ 500; porque sem esse registro, numa próxima viagem o bem será considerado uma nova compra.

 

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